Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Vereadores discutiram sete matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17 de outubro.
Três matérias de autoria do Executivo Municipal iniciaram a sessão.
O projeto de lei revogando o artigo 1º e alterando a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 2979 de 23 de julho de 2019, extinguindo e criando cargos de provimento efetivo no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, foi aprovado.
Negado em primeira discussão o projeto de lei complementar dispondo sobre a prestação do serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, instituindo o serviço de Táxi Acessível no município de Ribeirão Preto.
O veto parcial do prefeito ao projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Ribeirão Preto de estruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, foi acolhido.
Sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), que dispõe sobre a transparência na divulgação das agendas de trabalho do prefeito e do vice-prefeito por meio da rede mundial de computadores, no portal da Prefeitura do Município.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de lei também de autoria de Rodrigo Simões, incluindo no Calendário Oficial de Eventos de Ribeirão Preto a Semana Portuguesa e o dia 13 de maio como Dia Municipal de Portugal.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), concedendo o título de cidadão Ribeirão-pretano a Marcio Hercules Augusto, foi aprovado.
A última matéria a ser discutida em plenário foi o projeto de resolução de autoria do vereador Paulinho Pereira (PPS), tratando sobre a realização de sessão solene em homenagem ao SEBRAE-Ribeirão Preto, extensivo ao SEBRAE-SP, que foi aprovado.
